Questão FC687431
Quanto às boas práticas em relação à conduta ética, é permitido ao médico
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Quanto às boas práticas em relação à conduta ética, é permitido ao médico
- recusar-se a exercer atividades em instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o trabalho.
- não comparecer ao plantão em horário acordado previamente ou sair antes do horário sem substituição, exceto por impedimento justo.
- assumir responsabilidade por ato médico que não tenha praticado.
- deixar assinadas folhas de receituário, atestados ou laudos médicos que estejam em branco.
- realizar procedimentos sem a obtenção prévia de autorização, após orientar o paciente e(ou) o representante legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
É permitido ao médico recusar-se a atuar em instituições que não ofereçam condições adequadas para o trabalho. Essa prerrogativa existe para proteger a segurança do paciente e a integridade profissional quando faltam recursos, equipamentos, insumos ou ambiente seguro para atendimento.
Recusar-se decorre da obrigação ética de não prestar cuidados em situação que possa causar dano. A recusa legitima busca preservar a qualidade do ato médico e evitar riscos evitáveis à vida e à saúde.
Ao recusar, o médico deve comunicar e documentar formalmente o motivo, adotar medidas para garantir a continuidade do atendimento quando possível e não configurar abandono do paciente. Também é recomendável encaminhar registro às autoridades competentes.
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