Questão FC687435
Considerando o Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 –, no capítulo II, que trata a respeito dos direitos do médico, é direito desse profissional
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 –, no capítulo II, que trata a respeito dos direitos do médico, é direito desse profissional
- indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas, mesmo que não respeitada a legislação vigente.
- recusar‑se a exercer a sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
- internar e assistir os seus pacientes em hospitais públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo CRM da pertinente jurisdição, não havendo esse direito em hospitais privados.
- suspender as suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas ao exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, mesmo nas situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.
- escolher para qual pessoa vai dedicar a sua capacidade profissional de acordo com religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas ou possam prejudicar a saúde do próprio profissional, do paciente ou dos demais profissionais.
Essa previsão protege a integridade física e mental do médico e, simultaneamente, a segurança do paciente: trabalhar em ambiente inadequado aumenta o risco de erro, de danos e compromete a prática ética e qualificada.
Na prática, a recusa deve ser fundamentada e comunicada à instituição, buscando correções. Sempre que houver risco iminente ao paciente, o médico deve adotar medidas para garantir assistência imediata, sem incorrer em abandono.
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