Questão FC687436
No que se refere ao Código de Ética Médica, é correto afirmar que,
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
No que se refere ao Código de Ética Médica, é correto afirmar que,
- no capítulo I, determina‑se que a disposição estatutária ou regimental da instituição em que o médico atua deverá ter papel decisivo na escolha do médico a respeito dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento do paciente.
- no capítulo X, afirma‑se que é dever do médico utilizar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição na qual atua e à qual pertençam tais formulários.
- no capítulo III, é indicado, como direito do médico, deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, quando for solicitado ou consentido pelo paciente ou pelo seu representante legal.
- no capítulo II, é vedado ao médico recusar‑se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
- no capítulo IX, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação em geral, mesmo com a autorização do paciente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Capítulo IX do Código de Ética Médica determina que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis ou exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação, mesmo com a autorização do paciente.
Essa proibição fundamenta-se na preservação da privacidade e da dignidade do paciente, além do dever de sigilo profissional. A relação médico‑paciente exige confiança; a exposição pública pode comprometer essa confiança e a imagem da profissão.
A autorização não resolve problemas éticos como vulnerabilidade, possibilidade de exploração comercial e perda de autonomia real do paciente. Para divulgação, admitem‑se apenas informações devidamente anônimas e para fins científicos ou educacionais, sem identificar o paciente.
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