Questão FC687437
Considerando o Código de Ética Médica, as leis e as resoluções que regem a profissão da medicina no Brasil, é correto afirmar que é direito do médico
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Ética Médica, as leis e as resoluções que regem a profissão da medicina no Brasil, é correto afirmar que é direito do médico
- informar, via redes sociais, a sua graduação em medicina mediante exposição do diploma médico, sem a necessidade de informar o número de conselho ou a especialidade, quando houver.
- incluir, em sua propaganda, o título de especialista, após cumprir programa de residência médica ou ser aprovado na prova de título, sendo excluído desse grupo os médicos que fizerem pós‑graduação reconhecida pelo MEC.
- apresentar ao público fotos de antes/depois de procedimentos únicos e exclusivos, que se baseiam em terapêuticas únicas, mesmo que ainda não regulamentadas, desde que haja bons resultados empíricos.
- abrir e manter o seu consultório médico no interior de farmácias e óticas, desde que não faça concorrência desleal.
- oportunizar, durante a consulta ou durante os procedimentos médicos, a venda de produtos cobrados juntamente com os seus honorários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito do médico de usar o título de especialista ocorre apenas quando há comprovação da formação específica: conclusão de residência médica ou aprovação na prova de título da especialidade. Esses são os critérios que legitimam a identificação profissional como especialista.
Importante enfatizar que pós‑graduação reconhecida pelo MEC (lato sensu ou stricto sensu) não confere automaticamente o título de especialista para fins de propaganda profissional. A distinção existe para proteger o paciente de informações enganosas sobre competência técnica.
Ao informar o título, o médico deve ser preciso e verdadeiro, vinculando sempre a qualificação ao procedimento que a originou, preservando a transparência e a segurança do exercício profissional.
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