Questão FC687438
Durante a sindicância de um processo ético profissional acerca da perícia médica, é regra básica que o sigilo profissional
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Durante a sindicância de um processo ético profissional acerca da perícia médica, é regra básica que o sigilo profissional
- deve ser integralmente observado em qualquer circunstância, mesmo no laudo pericial e nas informações à justiça.
- não precisa ser observado pelo advogado do periciado, conforme determina o código de processo civil.
- não tem obrigatoriedade absoluta para o perito judicial, que tem o dever legal de prestar informações à justiça.
- prevalece em relação ao periciando, que não pode ter acesso às conclusões após o ato pericial.
- deve ser obrigatoriamente mantido até o final do processo judicial e liberado com a divulgação da sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sigilo profissional não é absoluto para o perito judicial. Como auxiliar do juiz, o perito tem o dever legal de apresentar informações e o laudo pericial quando solicitado pelo processo.
Isso significa que dados clínicos relevantes à matéria pericial devem ser revelados nos autos, especialmente quando houver ordem judicial. Ao mesmo tempo, o perito deve limitar as informações ao que for estritamente necessário para elucidar a questão, preservando detalhes íntimos sem pertinência.
É recomendável que o perito informe previamente o examinado sobre esse limite do sigilo e adote cuidados de escrita no laudo para proteger dados sensíveis, sempre observando normas éticas e a legislação vigente.
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