Questão FC687439
Gabriela é médica e foi chamada à administração para justificar intubação em paciente atendido no departamento de emergência sem autorização deste ou dos seus familiares. Em sua de
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Gabriela é médica e foi chamada à administração para justificar intubação em paciente atendido no departamento de emergência sem autorização deste ou dos seus familiares. Em sua defesa, a médica relatou acerca da gravidade do paciente no momento do atendimento e do risco de desfecho desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o artigo do Código de Ética Médica no qual Gabriela está embasada.
- tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá‑lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto
- deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre a sua pessoa ou o seu bem‑estar, bem como exercer sua autoridade para limitá‑lo
- deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê‑lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte
- desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar‑se de meio que possa alterar a sua personalidade ou a sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza
- renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições ao seu trabalho
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que é obrigatória a obtenção do consentimento do paciente ou seu representante após o esclarecimento sobre o procedimento, exceto no caso de risco iminente de morte. Isso justifica a conduta de Gabriela ao intubar sem autorização porque havia perigo imediato à vida.
Em situações emergenciais, o médico deve agir no melhor interesse do paciente para preservar a vida, adotando medidas necessárias mesmo sem autorização prévia. Ainda assim, a decisão precisa ser proporcional, baseada em avaliação clínica e voltada à urgência do quadro.
É obrigatório documentar no prontuário a situação clínica, as razões que motivaram a intervenção sem consentimento e as tentativas de comunicação com familiares. Após estabilização, o profissional deve informar e esclarecer os responsáveis sobre o procedimento realizado.
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