Questão FC687441
O Código de Ética Médica impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência. A legislação reforça a notificação compulsória nos casos de violênci
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O Código de Ética Médica impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência. A legislação reforça a notificação compulsória nos casos de violência sexual, maus‑tratos contra menor de idade ou incapaz, visando proteger a vítima e envolver instâncias legais. Considerando essas informações, assinale a opção correta, acerca da obrigatoriedade de notificação em casos de violência.
- A comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde.
- A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou dos seus responsáveis.
- Em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por Lei.
- A notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei, como violência sexual ou maus‑tratos.
- Nos casos de violência contra a pessoa idosa, a notificação não é compulsória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a notificação compulsória de violência contra crianças, adolescentes e idosos é obrigação legal e ética do profissional de saúde, mesmo sem o consentimento da vítima ou de seus responsáveis. Trata‑se de medida destinada a proteger a integridade da pessoa vulnerável e acionar instâncias de proteção e investigação.
Ao identificar sinais de violência, o profissional deve registrar o caso no prontuário e comunicar imediatamente as autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a delegacia especializada e o sistema de vigilância em saúde, conforme a norma vigente. A confidencialidade cede frente à necessidade de proteção e à obrigação legal de notificar.
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