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Questão FC687445

Acerca do Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

Acerca do Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.

  1. Os conselheiros suplentes serão convocados pelo vice‑presidente para preencherem as vagas de efetivos ou substituí‑los nos casos de vacância, de licença, de impedimento ou por necessidade de serviço, ad referendum do pleno do CREMAM.
  2. O mandato dos conselheiros terá a duração de três anos, sendo permitida a reeleição.
  3. A assembleia geral será dirigida pelo vice‑presidente e pelos secretários do CREMAM.
  4. Compete ao CREMAM, como órgão supervisor da ética médica e, ao mesmo tempo, fiscalizador, normatizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica, zelar e trabalhar, por todos os meios a seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente e de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
  5. A assembleia geral será convocada pelo presidente do CREMAM por meio de edital publicado na imprensa do estado, bem como em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de 15 dias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Competência institucional: A alternativa destaca que o CREMAM atua como supervisor da ética médica e, simultaneamente, como fiscalizador, normatizador, disciplinador e julgador da prática médica. Isso significa que o conselho tem atribuição ampla: criar normas, fiscalizar o exercício profissional, instaurar processos ético-disciplinares e proferir decisões.

Zelo pela ética e pela profissão: Ao usar a expressão por todos os meios a seu alcance, o dispositivo autoriza ações preventivas e repressivas, como orientação técnica, campanhas educativas, sindicâncias, recursos administrativos e atuação junto a órgãos públicos para proteger a ética e o bom conceito da medicina.

Valorização e condições de trabalho: A previsão inclui defesa de condições dignas de trabalho e da valorização do médico, reconhecendo que ambiente adequado e respeito profissional são essenciais para o exercício ético.

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