Questão FC687451
Assinale a opção que apresenta uma condição indispensável para o exercício legal da medicina no Brasil.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção que apresenta uma condição indispensável para o exercício legal da medicina no Brasil.
- ser aprovado em concurso público
- possuir ensino médio completo e experiência em saúde
- ter curso superior em qualquer área da saúde
- ter diploma de medicina reconhecido e registro ativo no CRM
- trabalhar apenas em hospitais público
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ter diploma de medicina reconhecido significa concluir curso autorizado e reconhecido pelo órgão competente, garantindo formação válida. Sem esse reconhecimento não há validade legal do título para o exercício profissional.
Registro ativo no CRM é a inscrição obrigatória junto ao Conselho Regional de Medicina que habilita o médico a exercer atividades clínicas, assinar receitas, atestados e prontuários. O registro deve estar regular e vigente para que o exercício seja legal.
Essas duas exigências são cumulativas: a validade do diploma habilita a solicitação do registro e o registro ativo legitima o exercício. A ausência de qualquer uma configura exercício ilegal da medicina, sujeitando o agente a sanções administrativas, civis e penais.
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