Questão FC687455
De acordo com a Resolução Plenária CRM‑MG nº 334/2011, assinale a opção que apresenta uma competência do CRM‑MG.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução Plenária CRM‑MG nº 334/2011, assinale a opção que apresenta uma competência do CRM‑MG.
- regulamentar e fiscalizar a prática de outras profissões da área da saúde, além do ofício de médico.
- expedir normas e resoluções para o cumprimento do Código de Ética Médica e o desempenho legal da medicina em sua jurisdição.
- criar novas especialidades médicas e definir os critérios para sua certificação profissional.
- elaborar e aprovar leis que regulamentam o exercício da medicina em todo o território nacional.
- organizar e aprovar seu regimento interno, sem necessidade de aprovação por outro Conselho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Expedir normas e resoluções significa que o CRM‑MG atua na função normativa, criando regras complementares ao Código de Ética Médica para orientar a prática profissional dentro do estado.
Essas normas visam uniformizar condutas, esclarecer dúvidas éticas e adaptar princípios gerais do Código à realidade local, garantindo o desempenho legal da medicina.
Ao regular matérias específicas, o conselho fornece parâmetros para avaliação ética e disciplina, oferecendo instrumentos para fiscalização e proteção da sociedade e dos próprios médicos.
Portanto, essa competência é essencial para traduzir princípios éticos em regras aplicáveis na jurisdição do CRM‑MG, promovendo segurança jurídica e qualidade na assistência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em