Questão FC687460
A Resolução do CFM nº 2.266/2019 dispõe a respeito do registro, credenciamento e fiscalização de pessoas jurídicas nos CRMs. A partir dessa informação, é correto afirmar que
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A Resolução do CFM nº 2.266/2019 dispõe a respeito do registro, credenciamento e fiscalização de pessoas jurídicas nos CRMs. A partir dessa informação, é correto afirmar que
- o registro no CRM é facultativo para as empresas que prestem serviços apenas por telemedicina.
- toda pessoa jurídica que exerça atividades médicas deve ser registrada no CRM onde atua.
- apenas clínicas com mais de cinco médicos precisam de registro no CRM.
- o registro no CRM substitui o alvará sanitário e dispensa outras licenças.
- o diretor técnico da empresa poderá ser de qualquer área, desde que tenha vínculo com o CNPJ.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Resolução CFM nº 2.266/2019 estabelece como obrigatória a inscrição das pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde de caráter médico nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Isso significa que toda pessoa jurídica que exerça atividades médicas deve obter o registro no CRM do local onde atua, vinculando a empresa à fiscalização profissional e à regularização de seus serviços.
O objetivo é garantir identificação, controle e responsabilização, inclusive quanto à indicação do responsável técnico e aos documentos societários e cadastrais exigidos pelo Conselho.
Sem esse registro a pessoa jurídica fica impedida de funcionar regularmente e sujeita às sanções previstas pela legislação profissional.
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