Questão FC687461
Em relação à metodologia aplicada nas fiscalizações pelos Conselhos Regionais de Medicina em estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em relação à metodologia aplicada nas fiscalizações pelos Conselhos Regionais de Medicina em estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.
- A fiscalização é realizada apenas mediante denúncias formais e não é feita de forma rotineira.
- A emissão do termo de vistoria é opcional e recomendada apenas em casos de irregularidades.
- A metodologia da fiscalização inclui visitas in loco, verificação documental, entrevistas e emissão de documentos.
- Não podem ser realizados registros fotográficos durante a vistoria em respeito ao sigilo profissional.
- Estabelecimentos de saúde estão isentos de fiscalização pelos Conselhos, pois é responsabilidade da gestão pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a sequência prática e complementar usada nas fiscalizações dos Conselhos Regionais de Medicina.
As visitas in loco permitem observar as condições reais de infraestrutura, equipamentos e rotinas assistenciais. A verificação documental confirma a regularidade de registros, protocolos e autorizações necessárias.
As entrevistas com profissionais e responsáveis coletam informações diretas sobre práticas, responsabilidades e eventuais falhas. Por fim, a emissão de documentos formaliza achados, orientações e determinações, servindo de base para medidas administrativas e orientação técnica.
Esse conjunto garante prova objetiva, proteção à saúde pública e respaldo jurídico às ações do Conselho.
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