Questão FC687463
Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento de saúde.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento de saúde.
- O diretor técnico da área fiscalizada deve informar ao CRM as medidas adotadas para sanar as irregularidades sempre em até cinco dias úteis após a emissão do termo de notificação.
- O departamento de ouvidoria do CRM deve acompanhar as ações corretivas, avaliando se as medidas foram eficazes para a regularização da situação.
- O termo de notificação deve detalhar as irregularidades encontradas e estabelecer prazos para a correção.
- Com ressalva da multa, caso as medidas corretivas não sejam adotadas ou sejam insuficientes, o CRM pode aplicar a penalidade de advertência.
- O acompanhamento das medidas corretivas contribui, primeiramente, para a divulgação do cômputo das ações realizadas pela fiscalização do CRM.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Termo de notificação é o documento formal por meio do qual o CRM comunica ao estabelecimento as inconformidades detectadas durante a fiscalização.
Ao detalhar as irregularidades, o termo deve descrever de forma clara e objetiva os fatos, indicar os itens normativos violados e apontar as evidências reunidas, garantindo precisão e evitanto ambiguidades.
Ao mesmo tempo, é essencial que fixe prazos para correção, com indicação do início e do fim do prazo ou da disciplina temporal aplicável. Isso possibilita ao estabelecimento exercer o direito de defesa e adotar medidas corretivas organizadas.
Essa formalidade permite ao CRM acompanhar a regularização, verificar cumprimento e, se houver persistência da irregularidade, adotar medidas administrativas proporcionais.
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