Questão FC687464
Quanto à fiscalização do exercício do médico e aos organismos de prestação de serviços médicos pelo CRM, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Quanto à fiscalização do exercício do médico e aos organismos de prestação de serviços médicos pelo CRM, assinale a opção correta.
- Para exercer as atribuições de sua função, o médico fiscal deverá atuar de forma sigilosa, sem a necessidade de identificação funcional.
- O médico fiscal deve verificar se os médicos em atividade estão quites com o pagamento das anuidades.
- O médico fiscal deve verificar se os organismos de assistência médica estão devidamente regularizados nos órgãos competentes, inclusive nos Conselhos Regionais.
- O médico fiscal deve manter sigilo absoluto em relação às irregularidades encontradas e denunciar ao CRM caso não sejam corrigidas dentro dos prazos.
- O médico fiscal deverá fazer um relatório de vistoria para cada irregularidade porventura encontrada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O médico fiscal atua para verificar a regularização dos organismos de assistência médica perante os órgãos competentes, garantindo que funcionem dentro da legislação sanitária e da ética profissional.
Na prática, checa-se o registro do estabelecimento no CRM quando aplicável, a existência de responsável técnico devidamente inscrito, alvará de funcionamento, autorizações da vigilância sanitária e demais licenças exigidas.
Essa verificação protege a segurança do paciente e a qualidade do atendimento, pois atesta a legitimidade da instituição, a habilitação da equipe e a adequada documentação clínica.
Quando encontrar irregularidades, o médico fiscal pode formalizar notificações, aplicar sanções administrativas e encaminhar a procedimentos éticos no âmbito do Conselho Regional.
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