De acordo com a Lei nº 5.517/1968, o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão de médico‑veterinário no Brasil é o(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é o órgão competente, segundo a Lei nº 5.517/1968, para exercer a fiscalização do exercício da profissão de médico‑veterinário no Brasil.

A lei atribui ao CFMV a função de coordenar e normatizar a fiscalização em âmbito nacional, atuando em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária para efetivar essa fiscalização.

Entre suas atribuições estão a emissão e manutenção de registros profissionais, a definição de normas de exercício profissional, a instauração de processos ético-disciplinares e a aplicação de penalidades quando comprovadas infrações.

Essa estrutura garante proteção da saúde pública, do bem-estar animal e a preservação da ética profissional, assegurando que o exercício da medicina veterinária ocorra dentro dos padrões técnicos e legais exigidos.