Questão FC687468
A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opçã
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
- Tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.
- O exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.
- A fiscalização do exercício profissional de médicos‑veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.
- Conforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico‑veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.
- A Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta resume a divisão legal de atribuições entre as duas profissões. A Lei nº 5.517/1968 confere ao médico‑veterinário atribuições amplas e, em muitos casos, privativas, que abrangem a prática clínica e cirúrgica dos animais e a atuação em inspeção e fiscalização sanitária de produtos e estabelecimentos de origem animal.
Por outro lado, o zootecnista direciona sua atuação para a produção animal: nutrição, melhoramento genético, manejo e técnicas de criação visando eficiência produtiva e qualidade dos produtos de origem animal.
Em resumo, a lei distingue cuidado clínico e responsabilidade sanitária do médico‑veterinário da ênfase produtiva e técnico‑científica do zootecnista.
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