Questão FC687469
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, constitui(em) um ato não privativo do médico veterinário
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, constitui(em) um ato não privativo do médico veterinário
- a direção dos hospitais para animais.
- a inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária.
- a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais.
- o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no que se refere às doenças de animais transmissíveis ao homem.
- os cuidados com enfermagem de pessoas em situação de rua, como dita a prática de saúde pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ato não privativo é aquele que não é exclusivo do médico-veterinário, podendo ser exercido por outros profissionais ou equipes de saúde.
A alternativa trata dos cuidados de enfermagem de pessoas em situação de rua, atividade vinculada à prática de saúde pública voltada ao cuidado humano. A Lei nº 5.517/1968 disciplina competências do médico-veterinário, destacando em especial, no art. 6, atribuições relacionadas a medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem, e não a cuidados diretos de enfermagem humanos.
Portanto, a prestação de cuidados de enfermagem a pessoas em situação de rua não é atribuição privativa do médico-veterinário, caracterizando-se como ato não privativo.
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