Questão FC687471
A Resolução CFMV nº 1.091/2015 altera as Resoluções CFMV nº 1.041/2013 e nº 683/2001, trazendo atualizações acerca da atuação do médico‑veterinário. Com base nessa informação, assi
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A Resolução CFMV nº 1.091/2015 altera as Resoluções CFMV nº 1.041/2013 e nº 683/2001, trazendo atualizações acerca da atuação do médico‑veterinário. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- A Resolução nº 1.091/2015 trata exclusivamente sobre a regulamentação do atendimento clínico veterinário domiciliar, sem abordar outras áreas da profissão.
- A principal alteração da Resolução nº 1.091/2015 foi a revogação total da Resolução nº 683/2001, retirando qualquer exigência de responsabilidade técnica para estabelecimentos veterinários.
- A Resolução mantém a exigência de responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários, reforçando a importância da atuação ética e qualificada do profissional.
- De acordo com a Resolução nº 1.091/2015, o médico‑veterinário não pode ser responsabilizado por infrações éticas cometidas em clínicas ou em hospitais sob sua supervisão.
- A Resolução nº 1.091/2015 estabelece que apenas os médicos‑veterinários que atuam na área de inspeção de produtos de origem animal estão sujeitos à fiscalização do CFMV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Resolução CFMV nº 1.091/2015 reafirma a exigência de responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários, mantendo a obrigação de que um médico‑veterinário responda técnica e legalmente pelas atividades desenvolvidas.
Essa responsabilidade envolve a coordenação e o controle técnico de práticas clínicas, procedimentos sanitários e protocolos de biossegurança, além da emissão e assinatura de documentos técnicos e do cumprimento das normas sanitárias.
A manutenção dessa exigência reforça a importância da atuação ética e qualificada do profissional, garantindo proteção à saúde animal, pública e segurança jurídica ao estabelecimento.
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