Questão FC687472
Conforme a Resolução CFMV nº 1.000/2012, a eutanásia em animais não pode ser realizada quando
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Conforme a Resolução CFMV nº 1.000/2012, a eutanásia em animais não pode ser realizada quando
- o animal tiver doença incurável.
- houver indícios que a sobrevida pode ser pouca e o custo benefício do tratamento não compensar para o responsável do animal.
- houver restrição financeira do tutor para suportar tratamento longo e complexo.
- o termo de autorização do procedimento não for assinado pelo responsável do animal em prontuário.
- a decisão for fundamentada exclusivamente no desejo do médico‑veterinário, sem justificativa técnica ou ética
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resolução CFMV nº 1.000/2012 veda a eutanásia quando a decisão decorre exclusivamente do desejo do médico‑veterinário, sem justificativa técnica ou ética. Isso significa que a simples vontade profissional não basta para justificar o ato.
Por responsabilidade profissional deve haver critérios clínicos claros: diagnóstico, prognóstico, avaliação de dor e sofrimento refratário a tratamento, ou risco iminente de sofrimento grave. Essas razões constituem a justificativa técnica.
A justificativa ética envolve respeito ao valor da vida animal, à dignidade e à proporcionalidade da medida, com análise colegiada quando necessário. Deve constar no prontuário e ser comunicada ao proprietário.
Essa exigência protege o bem‑estar animal e a confiança pública; a ausência de fundamentação pode acarretar sanções disciplinares.
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