Questão FC687475
A Resolução CFMV nº 1.138/2016 trata a respeito
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A Resolução CFMV nº 1.138/2016 trata a respeito
- da fiscalização do exercício profissional do médico‑veterinário em clínicas e hospitais.
- do código de ética profissional dos médicos‑veterinários.
- da regulamentação do uso de medicamentos veterinários controlados.
- da criação de novas normas para o registro de empresas veterinárias.
- do funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Resolução CFMV nº 1.138/2016 estabelece o código de ética profissional aplicável aos médicos-veterinários no Brasil.
Trata dos princípios e normas de conduta que orientam o exercício da profissão, fixando direitos e deveres do profissional em relação aos animais, aos tutores, à sociedade e ao meio ambiente.
Regulamenta temas como sigilo profissional, publicidade, conflitos de interesse, atuação em atendimentos clínicos e cirúrgicos, perícias, ensino e pesquisa, além da responsabilidade técnica pelos atos praticados.
Dispõe ainda sobre os procedimentos para apuração de infrações éticas e aplicação de sanções disciplinares, servindo de parâmetro obrigatório para orientar e fiscalizar a conduta do médico-veterinário.
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