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Questão FC687476

A Resolução nº 1.236/2018 do CFMV define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, além de estabelecer diretrizes para a conduta de médicos veterinár

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

A Resolução nº 1.236/2018 do CFMV define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, além de estabelecer diretrizes para a conduta de médicos veterinários e zootecnistas. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

  1. Maus‑tratos contra animais são caracterizados apenas quando há sofrimento físico evidente, não sendo considerados atos que causem estresse ou privação de necessidades básicas.
  2. Médicos veterinários e zootecnistas têm a obrigação ética e legal de denunciar casos de maus‑tratos aos órgãos competentes.
  3. A resolução estabelece que apenas órgãos públicos podem atuar na fiscalização e denúncia de casos de abuso e crueldade contra animais.
  4. A definição de crueldade contra animais inclui exclusivamente ações intencionais de violência física, não abrangendo negligência ou omissão.
  5. A punição para maus‑tratos contra animais é de competência exclusiva do CFMV, sem a necessidade de envolvimento de outras autoridades.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Resolução nº 1.236/2018 do CFMV impõe aos médicos veterinários e zootecnistas a obrigação ética e legal de denunciar casos de crueldade, abuso e maus‑tratos a animais vertebrados aos órgãos competentes.

Essa obrigação inclui comunicar ocorrências ao poder público (autoridades policiais, Ministério Público, órgãos de proteção animal e Conselhos profissionais), documentar sinais clínicos e circunstâncias, e encaminhar relatórios que possam subsidiar investigação administrativa ou criminal.

Além disso, o profissional deve prestar assistência ao animal quando tecnicamente possível e preservar evidências sem escondê‑las ou omiti‑las, sob pena de responsabilização ética e administrativa.

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