Questão FC687477
De acordo com a Resolução nº 1.236/2018 do CFMV, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução nº 1.236/2018 do CFMV, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, assinale a opção correta.
- A falta de cuidados básicos, como a alimentação adequada e acesso à água, é desconsiderada como uma forma de maus‑tratos, segundo a resolução.
- A resolução determina que devem ser denunciados somente os casos de maus‑tratos que resultem em lesões físicas evidentes nos animais.
- O médico‑veterinário que presenciar atos de maus‑tratos contra animais poderá decidir quanto a denunciá‑los ou não, pois está legalmente desobrigado a delatar esses fatos.
- A negligência, quando compromete o bem‑estar dos animais, também pode ser enquadrada como maus‑tratos, de acordo com a resolução.
- Médicos‑veterinários e zootecnistas podem intervir diretamente em casos de maus‑tratos, sem a necessidade de comunicar os órgãos competentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Negligência é a omissão ou insuficiência de cuidados essenciais que compromete o bem‑estar do animal. A Resolução nº 1.236/2018 considera que, quando essa omissão provoca sofrimento, risco à saúde ou privação de necessidades básicas, ela se enquadra como maus‑tratos.
Exemplos típicos incluem privação de água ou alimento, ausência de abrigo adequado, falta de atendimento veterinário para doenças ou ferimentos e condições de higiene que causem dor ou perigo. Não é preciso provar intenção; a simples falta de providências que gere dano já configura a infração.
Para fiscalização, devem ser observados sinais como desnutrição, feridas não tratadas, parasitose intensa e comportamento apático. O proprietário ou responsável pode ser responsabilizado administrativa e penalmente quando a negligência comprometer o bem‑estar do animal.
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