Questão FC687483
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.
- A responsabilidade técnica é opcional para os profissionais que atuam no Sistema CFMV/CRMVs.
- A resolução estabelece que a responsabilidade técnica deve ser exercida exclusivamente por médicos veterinários.
- A regulamentação da responsabilidade técnica não se aplica a estabelecimentos que realizam atividades de zootecnia.
- A resolução define que a responsabilidade técnica é um dever do profissional, que deverá garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
- A resolução permite que a responsabilidade técnica seja delegada a qualquer funcionário do estabelecimento, independentemente de sua formação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resolução nº 1.562/2023 estabelece que a responsabilidade técnica é um dever do profissional, cujo propósito é garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Na prática, isso exige observância de normas técnicas, protocolos e rotinas de trabalho; supervisão adequada de equipes; manutenção de equipamentos; e adoção de medidas de biossegurança. Também compreende o correto registro e a assinatura de documentos técnicos, bem como a comunicação de riscos relevantes.
Mesmo quando houver delegação de tarefas, permanece a responsabilidade pela supervisão e pelo cumprimento dos padrões. O objetivo final é proteger a saúde animal e a segurança pública, cabendo responsabilização em caso de negligência, imprudência ou imperícia.
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