Questão FC687489
À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.
- O cirurgião‑dentista pode anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz, quando estiver consultando via correspondência, televisão ou outros meios similares.
- O cirurgião‑dentista pode anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal, sendo vedado apenas oferecer tratamento gratuito em consultório particular.
- Compete ao cirurgião‑dentista utilizar, no exercício da função de perito‑odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
- Compete ao cirurgião‑dentista prescrever e aplicar medicação, exceto em casos de urgência e acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
- Os cirurgiões‑dentistas estrangeiros podem exercer até duas especialidades odontológicas após a revalidação do diploma, enquanto os cirurgiões‑dentistas de nacionalidade brasileira podem exercer até três especialidades.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 5.081/1966, art. 6º, inciso IX, atribui ao perito-odontólogo a competência para utilizar, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça. Isso significa que o cirurgião-dentista pode proceder às abordagens necessárias para expor a região crânio-facial e a cavidade oral, quando indispensável ao exame técnico.
Essas abordagens visam especialmente à identificação do cadáver (consulta de arcadas dentárias, próteses, registros radiográficos) e à avaliação de traumatismos ou lesões que envolvam dentes, maxilares e partes moles da face. A atuação deve seguir normas periciais e preservar a integridade das provas, cooperando com a equipe médico-legal.
Portanto, a previsão legal respalda o exame odontológico necroscópico com acesso ao pescoço e à cabeça, dentro dos limites técnico-legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em