Questão FC687491
O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram. Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Reso
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram. Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.
- O Código de Processo Ético determina que devem ocorrer, ao menos, três audiências distintas para a conciliação e a instrução, com designação de datas e horários específicos para cada um, compreendendo: um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciante; um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciado; e um dia final destinado à tentativa de conciliação entre as partes.
- Durante a instrução do processo ético odontológico, se o acusado for revel, ser‑lhe‑á nomeado o defensor dativo, que deve ser ocupante do cargo de conselheiro efetivo do CRO da mesma jurisdição do acusado.
- Em caso de conciliação na audiência, o processo é diretamente arquivado pela procuradoria jurídica, sem necessidade de ser encaminhada ao presidente do Conselho.
- Não sendo possível a conciliação, o denunciante oferecerá contestação, devendo expor suas razões e apresentar provas. Ressalta‑se que, em todos os casos, a audiência deverá ser suspensa para realização de perícia técnica.
- Após o encerramento da instrução processual, a comissão de ética ou a câmara de instrução terá o prazo de 30 dias para emitir seu parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Após o encerramento da instrução processual significa que foram colhidas provas, ouvidas testemunhas e praticados os atos necessários à formação do convencimento.
De acordo com a Resolução CFO nº 59/2004, a comissão de ética ou a câmara de instrução tem o prazo de 30 dias para elaborar o parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.
Esse prazo visa garantir celeridade e segurança jurídica, permitindo que o órgão relator fundamente se há infração ética e proponha providências, preservando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O cumprimento desse prazo é essencial para que o processo avance à fase decisória sem atrasos indevidos, possibilitando a adoção das medidas disciplinares previstas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em