Questão FC687494
No âmbito da atuação dos CROs, a inscrição do profissional é condição essencial para o exercício legal da odontologia. Considerando essa informação e as diferentes modalidades de i
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
No âmbito da atuação dos CROs, a inscrição do profissional é condição essencial para o exercício legal da odontologia. Considerando essa informação e as diferentes modalidades de inscrição previstas na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta.
- Em uma situação em que a solicitação para inscrição secundária seja indeferida, ainda assim o profissional estará obrigado ao pagamento das taxas e das anuidades correspondentes ao Conselho Regional psts o qual solicitou o registro.
- Apenas na hipótese de pessoa física, a inscrição principal habilita ao exercício eventual ou temporário da atividade odontológica em qualquer parte do território nacional.
- A inscrição provisória no CRO é permitida exclusivamente ao cirurgião‑dentista recém‑formado que ainda não tenha obtido o diploma, sendo vedada aos demais profissionais da área até que apresentem o documento definitivo.
- A inscrição temporária é destinada a profissionais estrangeiros que atuarem por até 90 dias como cirurgiões‑dentistas no Brasil, desde que não haja restrição ao exercício da odontologia no País.
- A inscrição remida é concedida automaticamente, pelo CRO, ao profissional com 70 anos de idade ou que tenha completado 30 anos de exercício da profissão, e que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independentemente da entrega do certificado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta com base na Resolução CFO nº 63/2005.
A inscrição principal é a matrícula do profissional no Conselho Regional onde exerce sua atividade habitual. Para pessoa física, essa inscrição não se limita à jurisdição local: ela habilita ao exercício eventual ou temporário da odontologia em qualquer parte do território nacional.
Esse exercício eventual tem caráter transitório, com prazo máximo de 90 dias em cada localidade sem necessidade de outra inscrição. Para permanência superior é exigido procedimento específico junto ao Conselho de destino.
Mesmo durante o exercício eventual, o profissional permanece sujeito às obrigações éticas e administrativas perante seu Conselho de origem, como pagamento de anuidades e cumprimento de normas éticas.
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