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Questão FC687498

À luz das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

À luz das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

  1. O cirurgião‑dentista comete infração ética ao recusar atendimento gratuito a todos os pacientes que declararem não possuir condições financeiras para arcar com os custos do tratamento.
  2. O agenciamento, o aliciamento ou o desvio de pacientes de instituições públicas ou privadas para clínicas particulares configura infração ética apenas quando realizado presencialmente, sendo admissível a abordagem por meios digitais, como e‑mail ou telefone.
  3. É expressamente previsto no Código de Ética Odontológica que o cirurgião‑dentista pode anunciar determinada especialidade desde que comprove, por meio de documentação idônea, experiência profissional mínima de cinco anos na área, ainda que não possua registro da especialidade junto ao CRO.
  4. Em caráter excepcional, o Código de Ética permite ao cirurgião‑dentista realizar procedimentos fora do escopo legal da odontologia em ambiente hospitalar, desde que haja consentimento do paciente e autorização da equipe médica.
  5. É considerada infração ética a realização de experiências com seres humanos que extrapolem os limites legais da profissão, bem como o descumprimento das normas que regulam o uso de cadáveres para fins de estudo ou treinamento técnico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Infração ética ocorre quando o cirurgião-dentista realiza experimentos com seres humanos que extrapolam os limites legais da profissão. Isso viola princípios fundamentais como a proteção da integridade física, o respeito à autonomia e o dever de atuação dentro da competência técnica e normativa prevista no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012).

Da mesma forma, o descumprimento das normas que regulam o uso de cadáveres para estudo ou treinamento constitui falta ética, pois compromete a dignidade dos restos mortais, a legalidade e as exigências sanitárias e institucionais para ensino e pesquisa.

Ambos os casos exigem observância da legislação, consentimentos e protocolos institucionais para preservar segurança, respeito e confiança na profissão.

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