Questão FC687499
Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CF
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs (2021). A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.
- Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.
- Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.
- Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.
- Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando o fiscaliza do CRO encontra o profissional ou estabelecimento ausente, mas há elementos que indiquem possível infração, deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização. Esse procedimento garante a formalização das constatações e cria prova documental para as etapas administrativas subsequentes.
No termo devem constar descrição objetiva dos fatos, provas disponíveis (documentos, fotos, testemunhas) e a circunstância da ausência do fiscalizado. É essencial que o registro seja claro, preciso e fundamentado, para evitar nulidades e assegurar a continuidade do processo.
O registro não suprime o direito de defesa; ao contrário, viabiliza a posterior notificação com indicação dos fatos e prazos para apresentação de defesa, preservando o devido processo e o interesse público.
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