Questão FC687509
O Código de Ética Profissional do Psicólogo e resoluções complementares indicam as situações geradoras de sanções disciplinares e as consequências que delas podem ser derivadas. Co
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O Código de Ética Profissional do Psicólogo e resoluções complementares indicam as situações geradoras de sanções disciplinares e as consequências que delas podem ser derivadas. Considerando o processo disciplinar ético, é correto o que se firma em:
- O primeiro processo ético contra um psicólogo gera advertência, censura ou multa, sendo penalidades maiores, como a suspensão ou cassação, aplicadas em casos de reincidência.
- No decurso das plenárias de julgamento de processos éticos, são participantes naturais o relator, os conselheiros e as partes, cabendo a estas últimas solicitar um advogado, quando for o caso.
- Após o julgamento, as partes possuem o direito a recurso, cuja solicitação não pode ultrapassar 30 dias da data da decisão, salvo processos cujo teor é considerado imprescritível.
- Decorridas as ações relacionadas a situações de violência ou violação de direitos humanos em que, havendo comprovação dos fatos, levam à cassação do psicólogo, o processo ético segue diretamente ao Ministério Público da União ou do Estado.
- Qualquer pessoa que se sentir lesada pelo trabalho do psicólogo poderá abrir um processo ético, em todo o território brasileiro, sendo que o decurso da ação independe da região de atuação do psicólogo, podendo se entender ao local de ocorrência dos fatos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Qualquer pessoa que se sinta lesada pode apresentar denúncia ao Conselho de Psicologia em todo o território brasileiro. A abertura do processo ético independe da região onde o psicólogo atua profissionalmente, pois a competência pode ser definida pelo local de ocorrência dos fatos.
O Conselho Regional que receber a denúncia pode instaurar o procedimento ou encaminhá‑lo ao CRP considerado competente em razão do local dos atos. Isso evita que a atuação profissional delimite a possibilidade de responsabilização.
Durante o processo há garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, inclusive com defensor dativo se necessário, e observância de prazos legais.
Recomenda‑se reunir provas e indicar com precisão local, data e circunstâncias para facilitar a definição de competência e a apuração.
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