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Questão FC687519

A internação do adolescente que infringiu a lei em unidades socioeducativas é a medida mais dura que pode ser imposta a um adolescente que infringe a lei. A partir dessa informação

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

QUADRIX · 2025

A internação do adolescente que infringiu a lei em unidades socioeducativas é a medida mais dura que pode ser imposta a um adolescente que infringe a lei. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, no que diz respeito à atuação dos psicólogos em unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, segundo o CFP.

 

I A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho e com outros profissionais envolvidos no atendimento e(ou) trabalho institucional é de parceria, de socialização e de construção de conhecimento, respeitados o caráter ético e o sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade na equipe multiprofissional.

 

II Não pode haver neutralidade diante de qualquer tipo de violência. É necessário, então, assumir uma oposição clara perante esses acontecimentos – respaldada no Código de Ética da profissão –, pois a negligência profissional é uma das faces da violência, assim como a humilhação, o tratamento cruel e degradante, a omissão de ajuda e socorro, os maus‑tratos e a tortura.

 

III Considera‑se que o adolescente autor de ato infracional é um adolescente, mas, em geral, este assemelha‑se a um adulto, já que ele está consciente da natureza de seu ato infracional. Dessa forma, a intervenção do profissional deve levar em conta essa condição e, além disso, a punição dirigida a esse adolescente, muitas vezes, deverá apresentar um formato análogo àquele que se toma frente a um apenado adulto.

 

Assinale a opção correta.

  1. Somente o item I está certo.
  2. Somente os itens I e II estão certos.
  3. Somente os itens I e III estão certos.
  4. Somente os itens II e III estão certos.
  5. Somente o item III está certo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Itens I e II corretos. O Conselho Federal de Psicologia orienta que a atuação do psicólogo em unidades de internação seja pautada pela parceria com a equipe multiprofissional, construção coletiva de conhecimento e respeito ao caráter ético e ao sigilo. Não cabe relação de subalternidade que comprometa autonomia técnica e cuidados centrados no adolescente.

Além disso, o psicólogo não pode manter neutralidade diante de práticas violentas. É necessária postura clara de oposição à violência, amparada pelo Código de Ética, considerando que a negligência e a omissão configuram formas de violência. Compete ao profissional proteger direitos, denunciar irregularidades e priorizar medidas que assegurem dignidade e cuidado técnico.

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