Questão FC687529
Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
- O Conselho Federal dos Representantes Comerciais indicará um terço dos membros efetivos dos Conselhos Regionais, escolhidos entre profissionais que estejam no exercício efetivo da profissão.
- Os Conselhos Regionais serão compostos por, no mínimo, 30 membros efetivos, com igual número de suplentes.
- Os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de quatro anos, vedada a reeleição.
- A indicação para ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais importará na obrigação de residir na localidade onde estiver sediado o respectivo Conselho.
- O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo‑lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho Regional será presidido por um de seus membros, escolhido conforme o regimento interno. Isso significa que a forma de eleição, duração do mandato e regras de substituição ficam definidas pelas normas internas do próprio conselho, observando a legislação aplicável.
O presidente participa das deliberações com o próprio voto e, em caso de empate, exerce o voto de qualidade, ou seja, desempata a votação. Essa previsão evita impasses decisórios e garante a tomada de decisão nas reuniões, mantendo a funcionalidade do órgão.
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