Questão FC687541
Em relação ao exercício de atividades dos representantes comerciais autônomos, na forma estabelecida pela Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Em relação ao exercício de atividades dos representantes comerciais autônomos, na forma estabelecida pela Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
- Pessoas Jurídicas não podem exercer atividade de representantes comerciais autônomos.
- É obrigatório o estabelecimento da relação de emprego.
- O caráter permanente ou eventual da atividade é irrelevante para o exercício regulamentado da atividade.
- A prática dos atos relacionados com a própria execução dos negócios é imprescindível para caracterizar o exercício profissional.
- A atividade profissional é a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti‑los aos representados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a função essencial do representante comercial: a mediação de negócios mercantis.
Ele atua como intermediário entre comprador e vendedor, aproximando interesses para viabilizar contratos de compra e venda.
Por agenciar propostas ou pedidos entende‑se a captação de intenções de compra ou encomendas junto a terceiros e a sua remessa ao(s) representado(s), para que estes decidam sobre a celebração do negócio.
Não se trata de compra própria de mercadorias, mas de promover a negociação.
Essa caracterização implica atuação habitual e organizada, com autonomia operacional, e justifica a remuneração pela comissão sobre os negócios realizados em decorrência da intermediação.
O papel principal é, portanto, transmitir propostas e facilitar a conclusão dos negócios.
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