Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o processo ético‑disciplinar tramitará por duas instâncias administrativas, conforme o art. 3º do Código de Ética e Disciplina.

A primeira instância é exercida pelos conselhos regionais, responsáveis pela instauração, instrução e julgamento inicial do procedimento, podendo aplicar penalidades previstas no código.

A segunda instância é o Conselho Federal, que atua como órgão de recurso e reexame das decisões proferidas pelos conselhos regionais, proferindo a decisão administrativa final nessa esfera.

Em ambas as instâncias devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantindo ao representate comercial a oportunidade de se manifestar e recorrer dentro do processo administrativo.