Assinale a opção que, de acordo com a Resolução CONFERE nº 1.130/2019, corresponde ao número de indicações a responsável técnico que um representante comercial pode ser indicado ca

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é 1. Pela Resolução CONFERE nº 1.130/2019, o representante comercial que não integra o quadro societário de uma pessoa jurídica pode ser indicado como responsável técnico por apenas uma empresa.

Essa limitação existe porque a condição de responsável técnico envolve vínculo direto com as atividades técnicas, atribuições e responsabilidades legais e administrativas, que exigem dedicação e responsabilização individual. Assim, a indicação única evita acúmulo de encargos incompatíveis e facilita a fiscalização.

Na prática, significa que a pessoa indicada deve comprovar habilitação e assumir formalmente obrigações técnicas perante o órgão competente, respondendo por atos e documentos relativos àquela única pessoa jurídica.