Questão FC687577
Assinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
- Nos casos em que o responsável técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ficará dispensado da apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.
- Nos casos em que o representante comercial não integrar o quadro societário da pessoa jurídica, deve ficar limitado a duas indicações como responsável técnico.
- Não fará jus ao benefício da redução de 30% do valor da anuidade, o responsável técnico pela pessoa jurídica com o registro suspenso no CORE, em decorrência da inadimplência das contribuições devidas.
- Ocorrendo o cancelamento do registro da pessoa jurídica, e permanecendo o responsável técnico registrado no CORE, dispensa‑se a sua notificação para ciência da extinção do tratamento tributário diferenciado no valor da anuidade do seu registro como pessoa natural.
- O responsável técnico deve ser pessoa natural, não necessariamente representante comercial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Dispensa: a resolução prevê que, quando o responsável técnico da filial for exatamente o mesmo profissional já indicado na matriz, não será exigido o comprovante de residência na localidade para fins de registro secundário.
Explicação didática: o fundamento prático é evitar duplicidade documental. Se o profissional já consta nos registros da matriz com identificação e endereço, a exigência do comprovante local torna-se redundante, simplificando o procedimento de registro da filial.
Importante: a dispensa alcança apenas a apresentação do comprovante de residência na localidade para o registro secundário. A condição essencial é a identidade do mesmo profissional indicado pela matriz; permanecem válidas as demais obrigações e responsabilidades inerentes ao registro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em