Questão FC687578
Nos termos da Resolução CONFERE nº 1.130/2019, o responsável técnico (RT) é uma figura essencial para garantir a regularidade e a supervisão técnica das empresas registradas nos Co
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Nos termos da Resolução CONFERE nº 1.130/2019, o responsável técnico (RT) é uma figura essencial para garantir a regularidade e a supervisão técnica das empresas registradas nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais. Considerando essa informação, assinale a opção que descreve corretamente a função e as responsabilidades do responsável técnico, conforme a Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
- A empresa pode funcionar sem RT, desde que apresente justificativa formal.
- O RT deve ser representante comercial com registro ativo e regular no Conselho.
- O RT pode ser indicado entre os sócios da representada, ainda que não registrado.
- A designação do RT tem validade indeterminada e não exige renovação.
- O RT é figura meramente simbólica, sem responsabilidade técnica ou ética.
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Gabarito
B
Comentário do professor
RT é o profissional indicado pela empresa junto ao Conselho para responder pela regularidade técnica das atividades exercidas. A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 exige que esse profissional seja representante comercial com registro ativo e regular no respectivo Conselho.
Como responsável técnico, cabe a ele supervisionar as operações ligadas à representação comercial, zelar pelo cumprimento das normas éticas e legais e validar documentos técnicos quando exigido pelo Conselho.
O RT também deve manter sua situação cadastral atualizada, comunicar ao Conselho qualquer alteração relevante e estar disponível para responsabilização administrativa e civil pelos atos praticados sob sua supervisão.
Em suma, o requisito do registro ativo garante que o RT possua habilitação profissional e sujeição à fiscalização e disciplina do Conselho.
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