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Questão FC687579

A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registradas nos COREs. Com base nessa i

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

A Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registradas nos COREs. Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessa Resolução.

  1. A indicação de um responsável técnico é facultativa para as empresas de representação comercial, ficando a critério de cada empresa decidir pela sua nomeação.
  2. Uma pessoa física pode atuar como responsável técnico em até cinco empresas de representação comercial simultaneamente, desde que seja sócio cotista em todas elas.
  3. É vedado ao responsável técnico atuar como representante comercial autônomo enquanto exerce a função de RT em uma empresa de representação comercial.
  4. O responsável técnico deve possuir registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais da jurisdição em que a empresa está estabelecida.
  5. Empresas de representação comercial constituídas como empresário individual estão dispensadas da indicação de um responsável técnico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta: a Resolução exige que o responsável técnico seja pessoa natural com registro ativo no Conselho Regional (CORE) da jurisdição onde a empresa de representação comercial está estabelecida.

Ter registro ativo significa inscrição regular e situação cadastral sem impedimentos no CORE competente, o que permite ao Conselho exercer controle, fiscalização e atribuir responsabilidade profissional.

Na prática, isso impede indicar como RT alguém inscrito somente em outro CORE; a inscrição deve corresponder à sede ou filial da pessoa jurídica, garantindo identificação, supervisão técnica e responsabilização perante o Conselho.

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