Questão FC687581
No que concerne ao Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
- O Regimento Interno e suas alterações serão aprovados e modificados pela assembleia geral do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, mediante o voto da maioria absoluta de seus membros.
- O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais reunir‑se‑á, extraordinariamente, no mínimo, cinco vezes por ano.
- O diretor‑presidente, em caso de ausência ou de impedimento temporário ou permanente, será substituído pelo diretor‑secretário.
- As reuniões plenárias ordinárias somente poderão ocorrer presencialmente.
- O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, em regra, decidirá pela maioria absoluta de seus membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diretor‑presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário ou permanente, será substituído pelo diretor‑secretário. Essa previsão estabelece a ordem de sucessão interna prevista no regimento para assegurar a continuidade da gestão.
A substituição se apoia na lógica de hierarquia e de atribuições compatíveis: o diretor‑secretário já participa da administração cotidiana e, portanto, pode assumir decisões, assinar atos e representar o Conselho sem comprometer a regularidade dos atos administrativos.
No impedimento temporário a substituição é provisória; no impedimento permanente, o secretário exerce a presidência até que se disponha o procedimento previsto no regimento para preenchimento definitivo, garantindo ausência de vacância e eficiência administrativa.
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