Questão FC687593
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que aprese
Sem classificação
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma competência do Conselho Federal.
- editar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedimentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da Federação
- realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações
- realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere
- incentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional, por meio de participação em palestras, cursos e eventos relacionados à fiscalização profissional
- atuar como instância julgadora recursal em processos administrativos e disciplinares instaurados no âmbito dos conselhos regionais integrantes do Sistema Confere/Cores, relacionados com a disciplina e a fiscalização do exercício da atividade profissional, conforme normatizado em sua lei de criação e no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Instância julgadora recursal significa que o Conselho Federal atua como órgão superior para receber e decidir recursos contra decisões proferidas pelos conselhos regionais no âmbito disciplinar e administrativo.
Essa competência abrange processos administrativos e disciplinares relacionados à fiscalização do exercício profissional, com análise de mérito e legalidade das penalidades aplicadas pelos conselhos regionais do Sistema Confere/Cores.
O exame segue os parâmetros fixados na lei de criação do Conselho Federal e no Código de Ética e Disciplina.
Na prática, o Conselho Federal pode confirmar, reformar ou anular decisões regionais, assegurando uniformidade interpretativa, observância do devido processo e proteção da ética profissional em âmbito nacional.
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