Questão FC687610
Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenç
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QUADRIX · 2025
Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de serviços prestados a órgãos públicos. Nesse ínterim, o setor fiscal da empresa decidiu utilizar os valores para compensar débitos próprios de contribuições previdenciárias, declarando o procedimento por meio do PER/DCOMP Web.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária.
- A compensação extingue o crédito tributário automaticamente, independentemente de homologação pela Receita Federal.
- É permitida entre quaisquer tributos e contribuições, inclusive de natureza distinta e administrados por diferentes entes federados.
- A compensação depende de prévia verificação de liquidez e certeza do crédito, sujeita à homologação da autoridade administrativa.
- A compensação pode ser realizada apenas entre tributos da mesma espécie e período de apuração idêntico.
- Os valores retidos na fonte não podem ser compensados, devendo ser objeto exclusivo de restituição em espécie.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a compensação só é legítima após prévia verificação da liquidez e da certeza do crédito. Liquidez significa que o montante está determinado; certeza indica existência jurídica do crédito, respaldada por documentos fiscais e cálculo correto.
O procedimento pela PER/DCOMP Web formaliza a intenção de compensar, mas a efetiva quitação fica condicionada à homologação pela autoridade administrativa competente, que poderá aceitar, exigir complementação de prova ou rejeitar a operação.
Enquanto não homologada, a compensação fica sujeita a lançamento de ofício, glosa e penalidades caso se constate irregularidade. Por isso é imprescindível comprovar origem, base legal e cálculo do crédito antes da compensação.
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