Questão FC715382
De acordo com a NBC TSP 29, classificam-se como benefícios
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2025
De acordo com a NBC TSP 29, classificam-se como benefícios
- sociais as transferências de caixa concedidas para indivíduos específicos que atendem aos critérios de elegibilidade, com o intuito de mitigar o efeito de riscos sociais e atender às necessidades da sociedade como um todo.
- sociais todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados, tais como vencimentos, contribuições para a seguridade social, assistência médica e licença-prêmio.
- sociais as transferências que se espera que sejam integralmente liquidadas em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço, tais como vencimentos e contribuições para a seguridade social.
- sociais aqueles oferecidos tanto aos empregados quanto aos seus dependentes e que podem ser liquidados por meio de pagamento efetuado diretamente a empregados, seus cônjuges, filhos ou outros dependentes ou ainda por terceiros.
- a empregados as transferências de caixa concedidas para indivíduos específicos que atendem a critérios de elegibilidade, tais como não ultrapassar determinado valor de renda familiar mensal no caso de benefício voltado para famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Benefícios sociais, segundo a NBC TSP 29, são transferências de caixa direcionadas a famílias ou indivíduos que cumprem critérios de elegibilidade.
Esses pagamentos têm dois objetivos principais: mitigar riscos sociais (como pobreza, desemprego ou vulnerabilidade) e atender às necessidades da sociedade em geral. Portanto, não se trata de qualquer gasto social, mas de transferências condicionadas à elegibilidade e com finalidade de proteção social.
Na prática, um desembolso que seja em dinheiro, destinado a beneficiários específicos identificados por regras de elegibilidade e voltado a reduzir riscos sociais deve ser classificado como benefício social para fins contábeis e de execução orçamentária.
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