Questão FC715390
Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão. 05/12
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2025
Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão.
05/12/2019: empenho de despesa pelo valor total de R$ 127.000,00 para a aquisição dos bens móveis.
19/12/2019: recebimento integral dos bens móveis pela entidade pública e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
09/01/2020: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
01/04/2020: os bens móveis foram colocados no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração da entidade pública. Nesta data, a vida útil e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 43.000,00.
01/06/2020: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
31/12/2024: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024, efetuou-se o primeiro teste de redução ao valor recuperável dos bens móveis e se constatou que o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso dos bens móveis eram, respectivamente, R$ 75.000,00 e R$ 79.500,00.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da transação ocorrida em
- 05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da classe 8.
- 01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de informação de resultado.
- 05/12/2019 deve ser efeluado por meio de contas contábeis das classes 5 e 6.
- 01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de Informação financeira.
- 09/01/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis das classes 1 e 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empenho é ato administrativo que compromete a disponibilidade orçamentária e, por isso, exige registro na classe 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, destinada ao controle da execução orçamentária e financeira.
No momento de 05/12/2019 devem ser lançadas contas de controle, por exemplo: Debitar 8.2.1.1.x - Execução da Disponibilidade de Recursos e creditar 8.2.1.1.2 - Disponibilidade por destinação de recursos Comprometida por Empenho. Esses lançamentos evidenciam que a dotação foi reservada.
O objetivo do registro em classe 8 é acompanhar compromissos e impedir utilização de recursos além do disponível, fornecendo informação de controle essencial para a gestão orçamentária.
Essa exigência consta do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público como parte do processo de execução orçamentária.
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