Questão FC715392
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pela reversão, em abril de 2024, de provisão para riscos trabalhistas reconhecida em junho de 2022 e pela liquidação, em maio de 2024, de serviços de consultoria contábil prestados por pessoa física concomitante à prestação dos serviços.
- pela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo empenho, em junho de 2024, de despesas com pessoal e encargos sociais, cujo pagamento integral ocorreu em julho de 2024.
- pela obtenção, em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025.
- pela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
- pelo cancelamento, em janeiro de 2024, de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regime contábil misto: receitas pelo regime de caixa e despesas pelo regime de competência, nos termos do Art. 35 da Lei 4.320/64.
O recebimento do principal de operações de crédito em agosto de 2024 constitui arrecadação no exercício de 2024, portanto integra o resultado orçamentário daquele ano como receita.
O gasto com juros sobre operação de antecipação de receita empenhado em dezembro de 2024 é despesa do exercício de 2024 por força do regime de competência, mesmo que o pagamento integral só ocorra em janeiro de 2025.
Assim, ambos os fatos impactam o resultado da execução orçamentária de 2024: o principal como receita arrecadada e os juros como despesa empenhada.
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