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Questão FC715395

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária de uma entidade pública é impactado

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2025

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária de uma entidade pública é impactado

  1. pelo reconhecimento da depreciação de um edifício.
  2. pelo empenho de despesa classificada no elemento de despesa 30 - Material de Consumo.
  3. pelo recebimento de um terreno em doação.
  4. pelo pagamento de restos a pagar.
  5. pela inscrição de restos a pagar.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o empenho de despesa classificada no elemento de despesa 30 - Material de Consumo afeta o resultado da execução orçamentária.

Isso decorre da regra prevista na Lei nº 4.320/1964, que considera, para o exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, no enfoque orçamentário a despesa passa a integrar o resultado no momento do empenho.

Em termos práticos, quando se empenha uma despesa de material de consumo ocorre aumento das despesas orçamentárias comprometidas, reduzindo o resultado. Formalmente: \(Resultado = Receitas\ arrecadadas - Despesas\ empenhadas\).

Portanto, o simples empenho desse elemento de despesa impacta imediatamente o resultado da execução orçamentária.

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