Questão FC715400
Quanto à classificação de ativos e passivos em financeiros e permanentes, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
Quanto à classificação de ativos e passivos em financeiros e permanentes, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
- a obtenção de caixa decorrente de operação de crédito de longo prazo origina um ativo permanente.
- o lançamento de receitas orçamentárias origina um ativo financeiro.
- o empenho de despesas de investimento origina um passivo permanente.
- o recebimento de depósito em caução origina um passivo financeiro.
- a inscrição de restos a pagar origina um passivo permanente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Passivo financeiro: ao receber caução o ente público assume a obrigação de restituir o valor ao depositante, criando um compromisso de pagamento.
O ingresso é um recurso de terceiros, entrando como numerário (que integraria o ativo financeiro), mas a obrigação de devolução não depende de nova autorização legislativa.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, Art. 105, § 3º, compõem o passivo financeiro as dívidas e compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária. A caução enquadra‑se exatamente nessa definição.
Portanto, o depósito em caução não é receita definitiva nem bem patrimonial; é um passivo financeiro até a sua restituição ao titular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em