Questão FC715403
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um
- passivo permanente resulta da inscrição de restos a pagar não processados.
- passivo financeiro resulta do empenho de despesa com salários de servidores.
- passivo permanente resulta do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
- ativo financeiro resulta do registro da previsão de receitas de serviços.
- ativo permanente resulta da arrecadação de receitas de capital.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao empenhar a despesa com salários efetiva‑se um compromisso de pagamento decorrente de dotação já autorizada. Como se trata de despesa corrente com previsão orçamentária, seu pagamento não exige nova autorização legislativa para ser efetuado.
Segundo a Lei 4.320/1964, art. 105, §3º, o Passivo Financeiro abrange dívidas e compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Assim, o empenho de salários gera obrigação que, se não liquidada até 31/12, é inscrita como Restos a Pagar, classificando‑se como passivo financeiro.
Portanto, a inscrição do empenho de salários traduz‑se em passivo financeiro, por ser obrigação líquida e certa cujo pagamento decorre de autorização já existente.
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