Questão FC715406
O resultado patrimonial referente ao exercicio financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pelo
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
O resultado patrimonial referente ao exercicio financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pelo
- empenho, em 10/12/2024, de despesa com serviços de consultoria, sendo que o serviço foi integralmente prestado em janeiro de 2025.
- registro, em fevereiro de 2024, de um ajuste para corrigir erro material praticado em outubro de 2023 e identificado em fevereiro de 2024.
- lançamento de receitas correntes em novembro de 2024, que foram integralmente arrecadadas em fevereiro de 2025.
- pagamento, em 03/12/2024, de despesas com seguro de veículos, cuja vigência é de janeiro a dezembro de 2025.
- recebimento, em fevereiro de 2024, de depósito em caução, que foi integralmente devolvido em novembro de 2024.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O reconhecimento patrimonial segue o regime de competência, ou seja, a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento em caixa.
Assim, o lançamento de receitas correntes em novembro de 2024 implica o reconhecimento dessa receita no exercício de 2024, afetando o resultado patrimonial daquele exercício.
Contabilmente registra‑se, por exemplo:
D - Créditos a Receber (Ativo)
C - Receitas Correntes (Resultado)
O recebimento em fevereiro de 2025 apenas liquida o crédito (D - Caixa; C - Créditos a Receber) e não altera o resultado já reconhecido em 2024. Essa prática está alinhada ao MCASP e à estrutura conceitual da NBC TSP.
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