Questão FC715410
Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão. 05/12
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão.
05/12/2019: empenho de despesa pelo valor total de R$ 127.000,00 para a aquisição dos bens móveis.
19/12/2019: recebimento integral dos bens móveis pela entidade pública e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
09/01/2020: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
01/04/2020: os bens móveis foram colocados no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração da entidade pública. Nesta data, a vida útil e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 43.000,00.
01/06/2020: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.
31/12/2024: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024, efetuou-se o primeiro teste de redução ao valor recuperável dos bens móveis e se constatou que o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso dos bens móveis eram, respectivamente, R$ 75.000,00 e R$ 79.500,00.
Quanto às demonstrações contábeis da entidade pública, o valor total de R$ 127.000,00 deve integrar o saldo exposto como
- Fluxo de Caixa de Investimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa de 31/12/2019, elaborada pelo método direto.
- Ativo Permanente e Passivo Financeiro no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2019.
- Variação Patrimonial Quantitativa na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2020.
- Despesa de Capital Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercicio financeiro de 2020.
- Despesa Orçamentária e Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro referente ao ano de 2019.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O empenho de R$127.000,00 em 05/12/2019 configura, para fins orçamentários, Despesa Orçamentária do exercício de 2019, nos termos do Art. 35 da Lei 4.320/64 (pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas).
Como o pagamento ocorreu somente em 2020, a despesa não foi quitada em 2019 e foi inscrita como restos a pagar. Segundo o MCASP, a inscrição de restos a pagar integra os Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro, por serem ingressos não previstos no orçamento relativos à inscrição.
Portanto, no Balanço Financeiro de 2019 o valor de R$127.000,00 deve figurar como Despesa Orçamentária e como Recebimentos Extraorçamentários.
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