Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta o crime de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com

Gabarito

A

Comentário do professor

Importunação sexual é o crime descrito, previsto no art. 215‑A do Código Penal. Trata‑se de conduta que tem por objeto um ato libidinoso praticado contra alguém e sem sua anuência, com o propósito de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.

Os elementos do tipo são claros: (1) prática de ato libidinoso; (2) ausência de consentimento da vítima; (3) finalidade lasciva do agente. A presença simultânea desses elementos configura o delito.

O tipo penal alcança condutas que não envolvem necessariamente conjunção carnal, mas que atingem a dignidade sexual por meio de contato ou atos libidinosos não consentidos.

A pena prevista é de reclusão, de 1 a 5 anos, quando o fato não constitui crime mais grave. Para a investigação é essencial documentar o não consentimento e a natureza libidinosa da conduta.