Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está tipificado no art. 314 do Código Penal como crime contra a Administração Pública.

Consiste em extraviar, sonegar ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial ou qualquer documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo.

Trata‑se de crime funcional, praticado por indivíduo que detenha a posse do documento em virtude de sua função pública, com a finalidade típica de impedir a utilização ou fiscalização do material.

Exige‑se a conduta dolosa do agente; a pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.

Em resumo: a conduta atentando contra a guarda de documento oficial, por servidor, integra os crimes contra a Administração Pública.